Authorship

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Have a good reading!

 MILEO FILHO,  Francisco Sávio Fernandez . O ICMS e as transferências de mercadorias envolvendo estabelecimentos do mesmo contribuinte. Revista Direito Tributário Atual (37/200), 2017

 MILEO FILHO, Francisco Sávio Fernandez; ALHO NETO, João de Souza; MONTE SANTO, Lucas Henrique Brito. Taxas de polícia e base de cálculo: o caso da TFRH. Revista Direito Tributário Atual (36/184), 2016.

 VIEIRA DA ROCHA, Paulo Victor. Definição e estrutura dos direitos fundamentais. Revista de direito administrativo (268/117), 2015.

  RIBEIRO, Henrique. Liberdade de Expressão do Empregado Manifestação de Críticas quanto ao Empregador nas Redes Sociais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho (22/29), 2014.

 VIEIRA DA ROCHA, Paulo Victor. Fiscalidade e Extrafiscalidade: Uma Análise Crítica da Classificação Funcional das Normas Tributárias. Revista Direito Tributário Atual (32/256), 2014.

 RIBEIRO, Henrique. A Reciprocidade no Aviso Prévio Proporcional. Revista do Tribunal Regional de Trabalho (19/29), 2011.